Entre o orçamento bruto e o pagamento líquido: a compensação de receitas acessórias nas PPPs
As receitas acessórias constituem importante instrumento na estruturação de contratos de concessão e de Parceria Público-Privada (“PPP”), permitindo a exploração comercial de atividades complementares ao objeto principal e o ganho de receitas adicionais àquelas diretamente relacionadas à prestação dos serviços.…