Aviso de Privacidade
INTRODUÇÃO
Moysés & Pires Sociedade de Advogados está comprometida com o cumprimento das suas obrigações relacionadas à proteção de Dados Pessoais, incluindo o dever de transparência com todos os Titulares sobre a coleta, a utilização e demais operações de Tratamento realizadas na qualidade de Controladora de tais Dados Pessoais, quando aplicável.
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo principal informar como são tratados os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo.
As regras contidas neste Aviso de Privacidade estão em conformidade com as leis brasileiras, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
APLICAÇÃO
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que acessem o website e/ou as dependências da Moysés & Pires Sociedade de Advogados, ou indivíduos que de qualquer forma representem os Clientes ou Parceiros da Moysés & Pires Sociedade de Advogados no curso da relação comercial mantida entre as partes.
DEFINIÇÕES
Para os fins deste Aviso de Privacidade, as seguintes definições são aplicáveis, seja no singular ou no plural:
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.
“Cliente”: qualquer pessoa, física ou jurídica, que adquire serviços do Escritório.
“Colaborador”: qualquer advogado, estagiário e/ou funcionário da Moysés & Pires Sociedade de Advogados.
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
“Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”: a Lei Federal n.º 13.709/2018 e alterações posteriores.
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
“Parceiro”: qualquer fornecedor, prestador de serviços ou parceiro de negócios da Moysés & Pires Sociedade de Advogados, seja pessoa física ou jurídica.
“Público Externo”: os Clientes, Parceiros ou Usuários da Moysés & Pires Sociedade de Advogados.
“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.
“Usuário”: qualquer pessoa física que acesse o website ou as dependências da Moysés & Pires Sociedade de Advogados e não seja um Cliente, Parceiro ou Colaborador.
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Alguns Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo podem ser coletados para fins de acesso ao nosso website e/ou às nossas dependências. Nesse contexto, podem ser tratadas as seguintes categorias de Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo:
- Endereços IP, tipo de browser utilizado, logs de acesso, datas e horários de acesso, páginas visitadas e duração da visita a cada página, quando do acesso ao nosso website;
- Informações de contato (nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail);
- Informações profissionais (profissão, organização em que trabalha, cargo ocupado);
- Informações de identificação, tais como o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número do Registro Geral (RG), o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Dados biométricos (imagem facial) e informações de acesso às nossas dependências físicas;
- Imagens (fotografias e videografias) e sons de voz, incluindo gravações realizadas em reuniões e por meio de câmeras de CFTV.
Ademais, alguns Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo que de qualquer forma representem os Clientes ou Parceiros da Moysés & Pires Sociedade de Advogados podem ser coletados no curso da relação comercial mantida entre as partes, no intuito de negociar e executar contratações ou enviar comunicações. Nesse contexto, podemos tratar as seguintes categorias de Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo:
- Informações de contato (nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail);
- Informações profissionais (profissão, organização em que trabalha, cargo ocupado);
- Informações de identificação, tais como o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número do Registro Geral (RG), o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Dados biométricos (imagem facial);
- Imagens (fotografias e videografias) e sons de voz, incluindo gravações realizadas em reuniões e por meio de câmeras de CFTV;
- Informações financeiras (dados bancários).
A coleta de Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo poderá ocorrer por meio do acesso ao website, presencialmente – de forma oral ou por meio do fornecimento de documentos pessoais –, pela troca de e-mails e documentos contendo Dados Pessoais, por meio de reuniões ou pela obtenção de informações disponíveis publicamente.
FINALIDADES DE TRATAMENTO/BASES LEGAIS
Os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo podem ser tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão, monitoramento e segurança dos acessos ao website da Moysés & Pires Sociedade de Advogados;
- Controle de acesso, identificação e segurança nas dependências físicas da Moysés & Pires Sociedade de Advogados;
- Realização e atualização de cadastros de Clientes, Parceiros, representantes e contatos comerciais;
- Negociação, formalização, execução e gestão de propostas, contratos e demais instrumentos referentes à relação mantida com Clientes e Parceiros;
- Prestação de serviços de assessoria jurídica diversos;
- Faturamento, cobrança, pagamento e demais providências administrativas e financeiras;
- Organização, registro e documentação de reuniões, comunicações e interações;
- Envio de comunicações institucionais, administrativas, comerciais ou referentes à relação mantida com Clientes e Parceiros;
- Indicação de referências para publicações especializadas;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e/ou de resposta a autoridades competentes;
- Exercício regular de direitos, inclusive para a preservação de provas, defesa de interesses e atuação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
As bases legais aplicáveis a cada finalidade poderão incluir, conforme o caso, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e o consentimento, especialmente quando exigido para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.
Em caso de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo com base no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento pelo respectivo Titular, por meio de comunicação direcionada aos dados de contato constantes deste Aviso de Privacidade. Se, quando da revogação do consentimento, houver outra base legal que autorize o tratamento desses Dados Pessoais Sensíveis, esta será informada ao Titular no momento da solicitação de revogação.
DIREITOS DOS TITULARES
Na qualidade de Titulares de Dados Pessoais tratados por nós, os indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência do Tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acesso aos seus Dados Pessoais;
- Correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento, reservado o direito de retenção nos casos autorizados pela LGPD;
- Revogação do consentimento para tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável;
- Não fornecimento de consentimento e de recebimento de informações a respeito das consequências da negativa;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais tenhamos compartilhado os Dados Pessoais;
- Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos Dados Pessoais, bem como obtenção de informações claras e adequadas a respeito dos critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável.
Os Titulares dos Dados Pessoais poderão exercer seus direitos de forma gratuita, por meio de comunicação direcionada aos dados de contato constantes deste Aviso de Privacidade.
ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo são armazenados de forma segura, em nossas unidades de rede, sistemas de envio de mensagens eletrônicas, aplicativos de trabalho e/ou arquivos físicos, conforme padrões de segurança aplicáveis.
Os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo serão retidos apenas conforme permitido pela LGPD e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas neste Aviso de Privacidade, considerando-se os prazos prescricionais aplicáveis ao exercício regular dos nossos direitos.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Conforme necessário para a consecução das finalidades para as quais os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo foram coletados e desde que respeitados os limites dessas finalidades e as determinações da LGPD a esse respeito, tais Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, incluindo prestadores de serviços, parceiros de negócios, órgãos governamentais e autoridades públicas.
Ao compartilharmos os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo com Operadores, exigiremos que o Tratamento destes Dados Pessoais ocorra apenas de acordo com as nossas instruções, na qualidade de Controladores, com a necessidade de armazenamento seguro, de retenção apenas pelo período determinado por nós e o não compartilhamento com outras organizações sem a nossa prévia e expressa autorização.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Serão tomadas medidas razoáveis com o objetivo de proteger os Dados Pessoais dos indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo que sejam tratados por nós, sempre de acordo com a LGPD, e com as normas e diretrizes de segurança da informação publicadas pelos órgãos competentes.
Utilizaremos medidas de segurança da informação padrão para o nosso setor e nos comprometemos a revisitá-las, periodicamente, a fim de garantir a sua eficácia. No entanto, reforçamos que não é possível garantir a segurança de informações transmitidas por meio da internet ou de um dispositivo móvel, e, portanto, não nos responsabilizamos por qualquer interceptação ou interrupção de comunicações por meio da internet, ou por alterações ou perdas de Dados Pessoais daí decorrentes.
Envidaremos nossos melhores esforços para garantir que os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo estejam sempre completos e atualizados, bem como que sejam tratados somente para os fins para os quais foram coletados, conforme estabelecido neste Aviso de Privacidade.
TÉRMINO DO TRATAMENTO
Os Dados Pessoais dos indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo serão eliminados quando da consecução das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de retenção aplicáveis e as regras previstas na LGPD.
USO DE COOKIES ANALÍTICOS
Nosso website utiliza cookies exclusivamente para fins estatísticos e de análise de tráfego. Essas ferramentas coletam informações sobre como os visitantes interagem com a página (por exemplo, o tempo de permanência e as seções visitadas), de forma agregada e anônima. Assim, tais dados são utilizados unicamente para compreender o desempenho do nosso website e melhorar a sua navegabilidade, sem a identificação direta ou individualização dos referidos visitantes.
LINKS EXTERNOS
Nosso website pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dessas páginas nem pela forma como elas coletam, tratam ou compartilham os Dados Pessoais de indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo. Recomendamos que tais pessoas leiam atentamente as políticas de privacidade de cada página que venham a visitar.
CONTATO
Qualquer dúvida e/ou solicitação dos Titulares referente aos Dados Pessoais dos indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo deverá ser encaminhada por meio do endereço eletrônico privacidade@moysespires.com.br.
ALTERAÇÕES
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado, a fim de refletir eventuais alterações na legislação e/ou nas informações referentes ao Tratamento, por nós, dos Dados Pessoais dos indivíduos pertencentes ao nosso Público Externo. Qualquer alteração a este Aviso de Privacidade será válida a partir da sua publicação em nosso website.